@php $modalId = 'modalConfirm_' . uniqid(); $modalLabel = 'modalLabel_' . uniqid(); @endphp {{ __("Sim, desejo realizar o meu cadastro!") }}
{{ __("A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.") }}
{{ __("No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.") }}
{{ __("A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:") }}
{{ __("A Prefeitura Municipal de Angra dos Reis (PMAR) está aderindo e se adequando à LGPD. Promovendo avanços nos seus sistemas além de elaborar um plano de orientações para seus servidores e fornecedores com relação ao tema da privacidade de dados.") }}
{{ __("Você gostaria de compreender melhor a relação entre a Lei e a pessoa natural?") }}
{{ __("Caso deseje se aprofundar no assunto, recomendamos a leitura da LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018).") }}
{{ __("Conheça também a nossa ") }}{{ __("Política de Privacidade") }}
{{ __("Informamos que no Portal do Servidor possui publicada uma ") }}{{ __("Cartilha de Medidas e Boas Práticas de Segurança da Informação") }}, contendo algumas recomendações, orientações e procedimentos simplificados relacionados a proteção dos dados pessoais no ambiente de trabalho."
{{ __("Informamos também a utilização dos dados em levantamentos de estatísticas, bem como a possibilidade de compartilhamento com outros órgãos da administração pública.") }}
{{ __("Ao enviar o formulário o usuário manifesta total concordância com os termos acima.") }}