@extends('theme') @section('title', 'Requerimento Digital - Portal do Servidor da Prefeitura de Angra dos Reis') @section('content') @include("components._headLine", ["headLine" => "Requerimento Digital"])

São requerimentos que o procedimento poderá ser realizado apenas pela Secretaria do servidor.

Abonos de Faltas e atrasos
  • Toda falta abonada é justificada, mas nem toda falta justificada é abonada. Na hipótese da justificativa apresentada preencher os requisitos legais, a falta será abonada e, neste caso, o empregado não terá desconto no salário ou qualquer penalidade.

    A quem se destina:

    Ao todo funcionário que deseja justificar sua falta.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
      GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 58 Abono de Faltas e Atrasos (Vedado para abonos de atestados médicos)
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
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    SAAE
      GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 57 Abono de Faltas e Atrasos (Vedado para abonos de atestados médicos)
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
Adiantamento de 13° Salário
  • Benefício concedido referente ao adiantamento do pagamento da 1ª parcela do 13º Salário junto ao gozo de férias.
    O mesmo apenas poderá ser requerido no período de 01/01 a 31/01 do exercício de concessão.

    A quem se destina:

    Ao todo funcionário que deseja receber p benefício.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 43 Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 20 Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 02 Adiantamento de 13º Salário (Solicitado do dia 01/01 a 31/01)

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Alteração de Dados Pessoais
  • Todo funcionário poderá solicitar alteração de seus dados pessoais para manter seu cadastro devidamente atualizado, para tal solicitação é necessário que no ato da abertura do processo digital seja especificado o tipo de alteração desejada e o documento comprobatório para que a alteração seja realizada.

    Cabe informar que, sempre que se tratar de alterações nominais o funcionário deverá apresentar obrigatoriamente:

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    - Documento de qualificação cadastral disponível no e-social;
    - RG (Não substituível por outro documento)
    - CPF
    - Certidão de Casamento e no caso de divórcio a mesma deverá constar a averbação, ou caso não seja casado a certidão de nascimento.

    Todos os documentos deverão constar com o mesmo nome do documento de qualificação cadastral do eSocial.

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 07 Alteração dos Dados Pessoais
      O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 19 Alteração dos Dados Pessoais
      O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 03 Alteração dos Dados Pessoais
      O funcionário deverá obrigatoriamente apresentar os documentos acima especificados no formulário, comprovando a solicitação requerida, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo junto ao formulário. Do contrário, o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
Alvará de Falecimento
Averbação
    De Anuênio:
    • O adicional por tempo de serviço ao servidor público é devido a razão de 1% (um por cento) por ano de serviço público efetivo, incidente sobre o seu vencimento, exceto o pessoal do Magistério cujo adicional por tempo de serviço já está amparado no Artigo 29, Parágrafo Único, da Lei Nº 447, de 20/12/1988.
      O servidor fará jús ao adicional a partir do mês em que completar o anuênio.

      A quem se destina:

      Averbação de Anuênio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os anuênios já adquiridos na matrícula anterior.

      Documentação Exigida:

      Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

      PMAR
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        PMAR 492 75 Averbação de Anuênio

        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
        @include("components.processo-digital-button")
      ANGRAPREV
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        ANGRAPREV 508 25 Averbação de Anuênio

        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

        @include("components.processo-digital-button")
      SAAE
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        SAAE 525 06 Averbação de Anuênio

        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

        @include("components.processo-digital-button")
    De Licença Prêmio:
    • Averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.

      A quem se destina:

      Averbação de Licença Prêmio é concedida ao servidor concursado que exonerou a pedido de uma matrícula do Município de Angra dos Reis e foi empossado em uma nova matrícula no Município, podendo averbar os quinquênios de licença prêmio já adquiridos na matrícula anterior.

      Documentação Exigida:

      Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

      PMAR
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        PMAR 492 75 Averbação de Licença Prêmio
        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
        @include("components.processo-digital-button")
      ANGRAPREV
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        ANGRAPREV 508 25 Averbação de Licença Prêmio

        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

        @include("components.processo-digital-button")
      SAAE
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        SAAE 525 06 Averbação de Licença Prêmio

        O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

        @include("components.processo-digital-button")
    De Tempo de Serviço:
    • A Averbação de Tempo de Serviço contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e União.

      A quem se destina:

      A todo servidor concursado.

      Documentação Exigida:

      Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

      PMAR
      ANGRAPREV
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        ANGRAPREV - - Formulário de Abertura de Processo Físico

        Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura.

        @include("components.processo-digital-button")
      SAAE
      • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
        SAAE - - Averbação de Tempo de Serviço

        Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura.

        @include("components.processo-digital-button")
Cadastro de Responsáveis
  • Os nomeados que se enquadram nos casos abaixo.

    1 - Ordenador de Despesas - Principal
    2 - Ordenador de Despesas - Secundário
    3 - Tesoureiro/Pagador
    4 - Responsável Bens Patrimoniais
    5 - Responsável Bens Almoxarifado
    6 - Presidente Comissão Permanente Licitação
    7 - Chefe Órgão Controle Interno
    8 - Contador Órgão Controle Interno
    9 - Pregoeiro
    10 - Pregoeiro Substituto
    11 - Equipe de apoio (Pregão)
    12 - Vice-Prefeito

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    Legislação:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 36 Cadastro de Responsáveis
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 26 Cadastro de Responsáveis

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 07 Cadastro de Responsáveis

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Cargo em Comissão 70%
  • Os designados interessados em optar por receber o vencimento de seu cargo efetivo acrescido de 70% (setenta por cento) do valor do cargo em comissão para o qual foi nomeado, a título de gratificação, deverão: preencher digitalmente o formulário disponível, imprimir, assinar, escanear em pdf e encaminhar via processo digital.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 25 Cargo em Comissão 70%
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 27 Cargo em Comissão 70%

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 08 Cargo em Comissão 70%

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Certidão de Tempo de Serviço
  • CTS é o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Social levar o tempo de contribuição do INSS para o Regime Próprio de Previdência Social.

    A quem se destina:

    A todo servidor concursado.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 02 Certidão Informativa
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 32 Certidão de Tempo de Serviço

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 09 Certidão de Tempo de Serviço

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Certidão Informativa
Concurso Público - Nada Consta
  • Requerer o pedido por escrito descrevendo a necessidade na abertura do Processo

    Quem tem direito:

    Todo servidor que ingressou na Prefeitura através de concurso público e processo seletivo.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 76

      Concurso Púlbico - Nada consta
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 33 Concurso Público - Nada Consta

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Conta Bancária
  • O agente público que possuir matrícula nesta Prefeitura, poderá sempre que necessitar requerer alteração ou inclusão de conta bancária para recebimento de suas verbas.

    A quem se destina:

    A admitidos que possuem matrícula junto a esta Prefeitura.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 27 Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 34 Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 14 Conta Bancária (Alteração ou Inclusão)

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Contribuição Previdenciária
Inclusão de Contribuição Previdenciária para FG'S
  • De acordo com a lei 4.288 de 19/12/2023, em seu art. 26 §3º:

    “O servidor ocupante de cargo efetivo somente poderá optar pela inclusão, na base de cálculo da contribuição previdenciária, de contribuições previdenciárias relativas às parcelas remuneratórias percebidas em decorrência de local de trabalho, exercício de cargo em comissão e de função gratificada, inclusive quando pagas por ente cessionário, mediante opção expressa do servidor que for se aposentar com proventos calculados pela média aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência a que esteve filiado o segurado, hipótese na qual também será devida a contribuição do ente.”

    A quem se destina:

    Ao servidor que se interessar em realizar a opção de desconto.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 89 Inclusão de Contribuição Previdenciária
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 57 Inclusão de Contribuição Previdenciária

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 15 Inclusão de Contribuição Previdenciária

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Comprovante de Contribuição Previdenciária ao ANGRAPREV
  • Em caso de afastamento, onde o servidor receba o demonstrativo constando os valores previdenciários a serem depositados junto ao ANGPRAPREV.

    A quem se destina:

    A todos os servidores públicos do município, que possuam demonstrativo previdenciário para depósito.

    Documentação Exigida:

    Enviar por e-mail, o comprovante de depósito e o demonstrativo previdenciário em seu anexo, constando a informação da matrícula, do nome, do tipo de afastamento, em caso de cessão informar onde esta cedido e do mês correspondente a quitação da contribuição previdenciária.

    E-MAIL DE ENVIO: financeiro@angraprev.rj.gov.br

Cópias de Documentações
  • Sempre que houver necessidade de requerer cópia de alguma documentação, ou processo, ou qualquer documento em seu nome, poderá ser requerido por este meio.

  • A quem se destina:

    A todos os servidores, estagiários e empregados públicos do município.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

  • PMAR
      GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 08 Requerimento de Solicitação de Cópia

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
      GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 56 Requerimento de Solicitação de Cópia

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
      GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 16 Requerimento de Solicitação de Cópia

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
Declaração para o INSS
  • Aos interessados em solicitar Certidão de Tempo de Serviço junto ao INSS. O mesmo deverá ir até o INSS e, caso necessário, este solicitará o documento por escrito.

    A quem se destina:

    A todos os regimes.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 09

      Declaração para o INSS
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 38 Declaração para o INSS

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 17 Declaração para o INSS

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
Encaminhamento para o INSS
  • Para afastamentos acima de 15 (quinze) dias de Licença Médica.

    A quem se destina:

    A todos servidores regidos pela CLT.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 45 Encaminhamento para o INSS

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 39 Encaminhamento para o INSS

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 18 Encaminhamento para o INSS

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
Encargos de Família
  • É necessário encaminhar as informações no caso de inclusões ou alterações de parentesco em linha direta, caso necessite de dedução em imposto de renda, o requerente deverá marcar a opção no formulário de dependência financeira.

    A quem se destina:

    Aos agentes públicos que se enquadram nesta condição.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 28 Encargos de Família
      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
      @include("components.processo-digital-button")
    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 28 Encargos de Família

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 19 Encargos de Família

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

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Esclarecimento/Respostas Administrativas
Folha de Pagamento
Horário Especial (Servidor Estudante)
  • Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

    A quem se destina:

    Aos agentes públicos regidos pelo Legislação 412/95, art. 91.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 85 Horário Especial (Servidor Estudante)
      Declaração de Matrícula
      Grade Curricular, constando os dias e horários do curso.
      Calendário Letivo

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado
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    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 36 Horário Especial (Servidor Estudante)
      Declaração de Matrícula
      Grade Curricular, constando os dias e horários do cu
      Calendário Letivo

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

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    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 34 Horário Especial (Servidor Estudante)
      Declaração de Matrícula
      Grade Curricular, constando os dias e horários do cu
      Calendário Letivo

      O formulário deverá estar preenchido digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo junto aos documentos obrigatórios no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

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Lotação (Realocação Setorial) Alteração
  • Sempre que ocorrer uma alteração de lotação, dentro da mesma Dotação, entre dotações diferentes, ou a devolução de um agente público ao Departamento de Administração de Pessoas.

    Qualquer realocação realizada fora dos procedimentos operacionais definidos não será considerada e o mesmo só será finalizado através da apresentação do formulário completamente preenchido e assinado na Diretoria de Departamento de Administração de Pessoas.

    Qualquer alteração que influencie em cálculo de verbas será avaliada e executada de acordo com a legislação vigente.

    A quem se destina:

    As Unidades Administrativas que necessitam realizar realocação setorial de seus agentes públicos.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 47 Alterar Unidade - Agente Publico
      Carta de Apresentação

      Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social.
      Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.
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    ANGRAPREV
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      ANGRAPREV 508 24 Alterar Unidade - Agente Público
      Carta de Apresentação

      Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social.
      Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

      @include("components.processo-digital-button")
    SAAE
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      SAAE 525 04 Alterar Unidade - Agente Público
      Carta de Apresentação

      Utilizado ao realocar funcionários dentro da Administração Direta. Em caso de transferência de funcionário para administração indireta o requerente deverá acessa o menu cessão ou ainda, no caso de outro vínculo o menu estagiário ou programa social.
      Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.

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Pagamento de Pecúnia
  • Pertinente ao pagamento de licença prêmio e jubileu de prata não gozados durante o período de atividade.

    A quem se destina:

    A todos os servidores aposentados, passível de analise processual.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 91 O requerente NÃO NECESSITA ANEXAR DOCUMENTO, apenas deverá descrever sua matrícula e solicitar a analise no campo observação, não necessita de formulário para abertura do requerimento

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Pagamento de Retroatividade de Verbas
  • Pertinente a analise quanto ao direito de recebimento de pagamento de verba retroativa, pertinente as rubricas de contracheque, o requerente deverá justificar o motivo da solicitação para que a analise possa ser realizada.

    A quem se destina:

    A todos os agentes públicos, passível de analise processual.

    Documentação Exigida:

    Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:

    PMAR
    • GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
      PMAR 492 92 O requerente NÃO NECESSITA ANEXAR DOCUMENTO, apenas deverá descrever sua matrícula e justificar a solicitação no campo observação, não necessita de formulário para abertura do requerimento

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PPP - Perfil Profissional Psicográfico
  • Documento histórico-laboral do trabalhador que reúne, entre outras informações, dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.

    A quem se destina:

    A todo servidor concursado e empregado público.

    Documentação Exigida:

    GESTAO ASSUNTO SUBASSUNTO ANEXO OBRIGATÓRIO
    PMAR - - PPP - Perfil Profissional Psicográfico
    Deverá ser requerida fisicamente, através do PROTOCOLO da Prefeitura.
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