File manager

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<?php $__env->startSection('title', 'Ferias - Portal do Servidor da Prefeitura de Angra dos Reis'); ?> <?php $__env->startSection('content'); ?> <?php echo $__env->make("components._headLine", ["headLine" => "Férias"], \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> <div class="container"> <div class="row internas gx-5"> <div class="col-12 col-xl-9 blog-post"> <details> <summary>O que é período de Férias?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>PERIODO AQUISITIVO<br> O período aquisitivo de férias é o período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão, uma vez completados, gera o direito ao empregado de gozar as férias.<br> As faltas injustificadas reduzem o saldo de férias. (Art. 62 da 412/95)</p> <p>PERÍODO CONCESSIVO<br> O período concessivo de férias é o prazo que a lei estabelece para que o empregador conceda as férias. Este prazo equivale aos 11 (onze) meses subsequentes a contar da data do período aquisitivo completado.</p> </li> </ul> <hr> </details> <details> <summary>Como identificar o saldo de minhas férias?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>Para realizar as consultas dos períodos vencidos para marcação, o interessado deverá acessar seu contracheque onde estão disponibilizadas as informações, a qual deverá obedecer a ordem cronológica. Cabe ressaltar que, afastamentos dentro do período de gozo de férias não interrompe a mesma, com exceção a Licença Gestante.</p> </li> </ul> <hr> </details> <details> <summary>Como marcar minhas férias?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>As férias poderão ser marcadas em qualquer período do mês, desde que a marcação ocorra após completar o período aquisitivo, caso contrário a solicitação será indeferida.</p> <p>A autorização da concessão das férias será realizada através da autorização da Chefia imediata, a qual analisará o interesse da administração pública para atende-la, limitando-se a 11 (onze) meses subsequente ao vencimento.</p> <p>Toda e qualquer solicitação de férias, que até a presente data não foi entregue ao Departamento de Administração de Pessoas, deverá ser refeita através do formulário padrão, disponibilizado no link do RH online, o não cumprimento acarretará na devolução do formulário para padronização do pedido.</p> <p>Fica sob responsabilidade de cada Unidade Administrativa, a entrega dos formulários, através do modelo de memorando disponibilizado, no link do RH online, devidamente digitado, assinado, carimbado e sem rasuras, aceitos até o 8º (oitavo) dia útil do mês anterior ao gozo das férias.</p> </li> </ul> <hr> </details> <details> <summary>Como alterar, interromper ou cancelar minhas férias?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>Nestes casos, cujo o pagamento de 1/3 já tenha sido realizado, será automaticamente devolvido os valores, em parcela única, no próximo pagamento, conforme Circular nº 010/SAD/2017 de 14 de julho de 2017.</p> </li> </ul> <hr> </details> <details> <summary>Como funciona as férias compulsórias?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>É vedado ao servidor o acúmulo de período aquisitivo além do previsto pela legislação pertinente. Ocorrendo tal fato, não havendo ainda manifestação prévia do servidor, a Coordenação de Registro e Controle de Pessoal fará a marcação de férias compulsoriamente. (artigo 62 da Lei nº 41295 e artigo 137 da CLT).</p> </li> </ul> <hr> </details> <details> <summary>Como funciona as férias coletivas?</summary> <ul class="project-info"> <li> <p>As marcações de férias coletivas, deverão ser encaminhadas no período mínimo de 60 (sessenta) dias anterior ao gozo das férias, encaminhamentos posteriores a este período poderão não serem incluídos na mesma folha de pagamento.</p> </li> </ul> <hr> </details> <h3>Legislação:</h3> <ul class="list_down"> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/FERIAS_Resolucao-001-2024.pdf')); ?>" target="_blank"> Resolução 001/2024, 05/01/2024 </a> <p> <br> Art. 1º. As férias requeridas por servidor em comissão, deverão ser autorizadas pelo Prefeito. <br> </p> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Ferias-Decreto-12710.pdf')); ?>" target="_blank"> Decreto 12.710, de 18 de agosto de 2022. </a> <p> <br> Art. 4º Considera-se chefia imediata para autorização das férias: <br><br> § 1º servidores e/ou empregados poderão ser autorizados pelos Superintendentes, Secretários, Chefe de Gabinete ou Prefeito. <br><br> § 2º Superintendentes poderão ser autorizados pelos Secretários, Chefe de Gabinete ou Prefeito. <br><br> § 3º os Secretários apenas poderão ser autorizados pelo Prefeito. <br> </p> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Ferias-Lei-412-Art-62.pdf')); ?>" target="_blank"> Lei 412/1995, art. 62. </a> </li> </ul> <h3>Documentação Exigida:</h3> <p>Opte pela unidade ao qual faz parte para realizar o preenchimento da exigência:</p> <details class="mb-0"> <summary>PMAR</summary> <ul class="project-info"> <li> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable '> <thead> <tr> <th>GESTAO</th> <th>ASSUNTO</th> <th>SUBASSUNTO</th> <th>ANEXO OBRIGATÓRIO</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td rowspan="5">PMAR</td> <td rowspan="5">492</td> <td rowspan="5">44</td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_Ferias_Integral.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Integral</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_Ferias_Fracionada.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Fracionada</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_Ferias_Alterar_Interromper_Cancelar.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Alteração, Interrupção ou Cancelamento</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/Ferias_Adiantamento_Salario_nas_Ferias.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Adiantamento de Salário</a></td> </tr> <tr> <td colspan="3"></td> <td>Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e quando necessário por sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. </td> </tr> </tbody> </table> <p> Scanear a documentação exigida em um único arquivo em formato pdf.<br> A não apresentação do documento impede a abertura do processo. </p> <?php echo $__env->make("components.processo-digital-button", \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> </li> </ul> </details> <details class="mb-0"> <summary>ANGRAPREV</summary> <ul class="project-info"> <li> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable'> <thead> <tr> <th>GESTAO</th> <th>ASSUNTO</th> <th>SUBASSUNTO</th> <th>ANEXO OBRIGATÓRIO</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td rowspan="4">ANGRAPREV</td> <td rowspan="4">508</td> <td rowspan="4">11</td> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_ANGRAPREV_Ferias_Integral.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Integral</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_ANGRAPREV_Ferias_Fracionada.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Fracionada</a></td> </tr> <tr> <td><a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_ANGRAPREV_Ferias_Alterar_Interromper_Cancelar.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Alteração, Interrupção ou Cancelamento</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Angraprev/_ANGRAPREV_Adiantamento-de-13-Salario.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Adiantamento de Salário</a></td> </tr> <tr> <td colspan="3"></td> <td>Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e quando necessário por sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. </td> </tr> </tbody> </table> <?php echo $__env->make("components.processo-digital-button", \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> </li> </ul> </details> <details> <summary>SAAE</summary> <ul class="project-info"> <li> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable'> <thead> <tr> <th>GESTAO</th> <th>ASSUNTO</th> <th>SUBASSUNTO</th> <th>ANEXO OBRIGATÓRIO</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td rowspan="4">SAAE</td> <td rowspan="4">525</td> <td rowspan="4">27</td> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_SAAE_Ferias_Integral.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Integral</a></td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_SAAE_Ferias_Fracionada.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Programação Fracionada</a></td> </tr> <tr> <td><a href="<?php echo e(asset('arquivos/ferias/_SAAE_Ferias_Alterar_Interromper_Cancelar.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Alteração, Interrupção ou Cancelamento</a></td> </tr> <tr> <td><a href="<?php echo e(asset('arquivos/RequerimentosSAAE/_SAAE_Ferias-Adiantamento-de-Salario.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Férias - Adiantamento de Salário</a></td> </tr> <tr> <td colspan="3"></td> <td>Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente e quando necessário por sua chefia imediata, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado. </td> </tr> </tbody> </table> <?php echo $__env->make("components.processo-digital-button", \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> </li> </ul> </details> </div> <div class="col-md-3 d-none d-xl-block"> <?php echo $__env->make('elements.sidebar', \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> </div> </div> </div> <?php $__env->stopSection(); ?> <?php echo $__env->make('theme', \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?><?php /PATH /var/www/html/portalDoServidor/resources/views/ferias.blade.php ENDPATH/ ?>

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