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<?php $__env->startSection("title", "Portal da Transparência - Angra dos Reis :: Assessoria de Ouvidoria Externa"); ?> <?php $__env->startSection('content'); ?> <main class="main py-4"> <div class="container"> <!-- Breadcrumb --> <?php $breadcrumbs = [ [ 'route' => route('index'), 'title' => __("Página Inicial"), ], [ 'route' => route('pages.ouvidoria'), 'title' => __("Ouvidoria"), ], [ 'currentPage' => "page", 'title' => __("Assessoria de Ouvidoria Externa"), ], ]; ?> <?php echo $__env->make('components._breadcrumb', $breadcrumbs, array_diff_key(get_defined_vars(), ['__data' => 1, '__path' => 1]))->render(); ?> <!-- Título Principal --> <?php echo $__env->make('components._titleMain', [ "title" => __("Assessoria de Ouvidoria Externa"), "summary" => __(""), ], array_diff_key(get_defined_vars(), ['__data' => 1, '__path' => 1]))->render(); ?> <?php echo $__env->make('components._bottunsNavOuvidoria', array_diff_key(get_defined_vars(), ['__data' => 1, '__path' => 1]))->render(); ?> <div class="container my-5"> <article class="article-main"> <div class="mb-4"> <p class="mb-3"> A <strong>Assessoria de Ouvidoria Externa</strong> é a unidade responsável por acolher as manifestações do público da Prefeitura de Angra dos Reis e de seus diversos órgãos e secretarias. Prestamos atendimento, acompanhamento e resposta às manifestações dos usuários externos. </p> <p class="mb-3"> As <strong>manifestações</strong> podem se tratar de reclamações, denúncias, comunicações de irregularidades (reclamações e denúncias anônimas), sugestões, elogios, solicitações de providências, solicitações de simplificação e pedidos de acesso à informação. </p> <p class="mb-3"> A Ouvidoria é o espaço estratégico e democrático de comunicação entre toda a organização e seu público, visando fortalecer os mecanismos de cidadania e qualificar a gestão a partir dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e razoabilidade. </p> <p class="mb-3"> A Assessoria de Ouvidoria Externa também é responsável pelas ações do <strong>Serviço de Informação ao Cidadão – SIC</strong>. </p> <p class="mb-3"> <strong>E-mail:</strong> ouvidoria@angra.rj.gov.br <br> <strong>Telefone:</strong> (24) 3365-1234, de segunda a sexta-feira, de 14:00 às 17:00 </p> </div> <div class="mb-4"> <h3 class="h4 mb-3">Público</h3> <p> Qualquer pessoa, natural (física) ou (jurídica), pode registrar uma manifestação. </p> </div> <div class="mb-4"> <h3 class="h4 mb-3">Identidade do Manifestante</h3> <p class="mb-2"> <strong>Identificado:</strong> Quando o manifestante informa à Assessoria de Ouvidoria Externa seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço etc.). </p> <p class="mb-2"> <strong>Sigiloso:</strong> Quando o manifestante informa para a Assessoria de Ouvidoria Externa seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.) mas solicita que o sigilo da sua identidade seja preservado nas demais instâncias. A Assessoria de Ouvidoria Externa manterá o sigilo da fonte e a proteção do manifestante, em obediência ao que preceitua o direito individual dos cidadãos e a inviolabilidade de sua intimidade, sempre que julgar necessário, independentemente de solicitação do manifestante. </p> <p class="mb-2"> <strong>Anônimo:</strong> Quando o manifestante NÃO informa para a Ouvidoria seu nome e meios de contato (e-mail, telefone, endereço, etc.). As denúncias e reclamações anônimas serão classificadas como comunicações de irregularidades. Para as manifestações anônimas será adotada medida de análise preliminar de elementos mínimos acerca da autoria e materialidade da reclamação/denúncia. Por não gerar número de protocolo, a opção de registro anônimo não dá o direito de resposta ao manifestante. </p> </div> <div class="mb-4"> <h3 class="h4 mb-3">Prazo de Respostas</h3> <p class="mb-2"> <strong>Pedido de Acesso à Informação:</strong> (esclarecimentos de dúvidas, pedido de cópias de documentos ou acesso a dados e informações em geral): 20 dias, que pode ser prorrogado por mais 10 dias, se a Ouvidoria justificar a necessidade. </p> <p class="mb-2"> <strong>Demais Manifestações de Ouvidoria:</strong> (reclamações, elogios, denúncias, solicitações e sugestão - Exceto manifestações anônimas, que não recebem respostas): 30 dias, que pode ser prorrogado por outros 30 dias, caso o órgão ou setor responsável justificar a necessidade. </p> </div> <div class="mb-4"> <h3 class="h4 mb-3">Serviço de Informação ao Cidadão - SIC</h3> <p class="mb-3"> O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos: </p> <ul class="mb-3"> <li>Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações</li> <li>Conceder o acesso imediato à informação disponível</li> <li>Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades</li> <li>Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações</li> </ul> <p class="mb-3"> <strong>Endereço:</strong> Praça Nilo Peçanha, n.º 186 - Centro - Angra dos Reis, RJ. Cep: 23900-901<br> <strong>Horário de Funcionamento:</strong> 9h30 às 16h.<br> <strong>Regulamentação:</strong> <a href="downloads/Transparencia/SIC/Decreto9.151-2014-LAI.pdf" class="text-decoration-none">Decreto Nº 9.151, de 03 de janeiro de 2014</a> </p> <p class="mb-2"> <strong>Autoridade do Órgão responsável pelo monitoramento da LAI:</strong><br> Roberto Peixoto Medeiros da Silva Servidor<br> Controlador-Geral do Município </p> <p class="mb-2"> <strong>Reponsável pelo monitoramento da LAI:</strong><br> Nilson Júdice de Moraes<br> Coordenador Técnico de Governança e Transparência </p> <p class="mb-2"> <strong>Responsável pela Ouvidoria Externa do Município:</strong><br> Renan de Andrade Leone </p> <p class="mb-2"> <strong>Telefone:</strong> (24) 3379-9966<br> <strong>Fale Conosco:</strong> <a href="mailto:ouvidoria@angra.rj.gov.br" class="text-decoration-none">ouvidoria@angra.rj.gov.br</a> </p> <p class="mb-2"> <strong>Obs:</strong> este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico da Prefeitura de Angra dos Reis, ou de forma eletrônica, por meio FALA.BR (Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação) </p> </div> </article> </div> </div> </main> <?php $__env->stopSection(); ?> <?php echo $__env->make('theme', array_diff_key(get_defined_vars(), ['__data' => 1, '__path' => 1]))->render(); ?><?php /**PATH /var/www/html/transparencia/resources/views/pages/ouvidoria-sobre.blade.php ENDPATH**/ ?>
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