File manager

File manager - Edit - /var/www/html/portalDoServidor/storage/framework/views/4b6594e8e16bd554ec0357f599ffa67e7bcaa2ea.php

Back
<?php $__env->startSection('title', 'Previdência Complementar - Portal do Servidor da Prefeitura de Angra dos Reis'); ?> <?php $__env->startSection('content'); ?> <?php echo $__env->make("components._headLine", ["headLine" => "Previdência Complementar"], \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> <div class="container"> <div class="row internas gx-5"> <div class="col-12 col-xl-9 blog-post"> <h3>Legislação:</h3> <ul class="list_down"> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Decreto-13415.pdf')); ?>" target="_blank"> Decreto 13.415 de 20/02/2024 </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/portaria-previc-convenio_adesao_1270-de-07-de-dezembro-de-2022_8 municipios.pdf')); ?>" target="_blank"> Portaria PREVIC de 07/12/2022 </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/SEI_PREVIC-0511614-Nota_Aprovacao.pdf')); ?>" target="_blank"> Processo 1860/2022 de 21/10/2022 - Solicitação da Portaria PREVIC </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Decreto-12757.pdf')); ?>" target="_blank"> Decreto 12.757 de 27/09/2022 </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/PC_Convenio-RJPREV.pdf')); ?>" target="_blank"> Convenio e Termo de Cooperação RJPREV de 05/08/2022 </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/PC_Lei-4008.pdf')); ?>" target="_blank"> Lei 4.008 de 05/11/2021 </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Decreto_47747-2021_PC.pdf')); ?>" target="_blank"> Decreto Nº 47.747, de 31 de agosto de 2021 (Estatuto Social RJPrev). </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Resolucao-4661_PC.pdf')); ?>" target="_blank"> Resolução Nº 4.661, de 25 de maio de 2018. </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Lei-109_PC.pdf')); ?>" target="_blank"> Lei Complementar Nº 109, de 29 de maio de 2001. </a> </li> <li> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/Lei-108_PC.pdf')); ?>" target="_blank"> Lei Complementar Nº 108, de 29 de maio de 2001. </a> </li> </ul> <h3 style="margin-top: 50px">Documentação Exigida</h3> <h3 style="font-weight: 400;">Clique na opção de sua Gestão:</h3> <details open> <summary>PMAR</summary> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable'> <thead> <tr> <th>GESTAO</th> <th>ASSUNTO</th> <th>SUBASSUNTO</th> <th>ANEXO OBRIGATÓRIO</th> </tr> </thead> <tbody> <tr> <td style="vertical-align: middle">PMAR</td> <td style="vertical-align: middle">492</td> <td style="vertical-align: middle">93</td> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/PMAR_Previdencia_Termo-de-Ciencia-e-Nada-Consta.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Termo de Ciência e Nada Consta</a> <br> <br> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Legislacoes/_Previdencia_Complementar_Declaracao.pdf')); ?>" target="_blank"><i class="fas fa-download"></i> Declaração da Unidade de Origem</a> <br> Apenas para os servidores oriundos de outra Entidade Pública </td> </tbody> </table> <p>Todos os formulários deverão estar preenchidos digitalmente e assinado pelo requerente, sendo obrigatório anexa-lo no ato da abertura do processo, do contrário o pedido será cancelado.</p> <?php echo $__env->make("components.processo-digital-button", \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> <br> </details> <h3>QUANTO AO REGIME PROVIDENCIÁRIO</h3> <p>Está inserido dentro do Regime de Previdência Complementar, não significa necessariamente que o servidor encontra-se contribuindo para este regime. Na Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, a Previdência Complementar foi firmada através de convenio em 09/08/2022 </p> <p>EXEMPLO: <br> Um servidor que acaba de ingressar no serviço publico pela primeira vez, de acordo com a nova legislação previdenciária, será inserido automaticamente no regime complementar, independente de Teto do INSS. </p> <p>Um servidor oriundo de outra entidade onde contribuía para o regime de previdência anterior a Lei que institui a obrigatoriedade da Previdência Complementar, será inserido no regime antigo, desde que, realize a comprovação da declaração da unidade de origem, que atestará que não houve interrupção de contribuição previdenciária e que não estava inserido no regime de previdência complementar.</p> <h3>QUANTO AO PLANO PROVIDENCIÁRIO</h3> <p>Este Regime, permite a todo servidor, acumular reservas para que, no futuro, possa desfrutar de uma complementação na sua aposentadoria e assegurar pensão aos seus dependentes, objetivando dar maior qualidade de vida na fase pós-laborativa.</p> <p>A adesão ao plano não é obrigatória para servidores que se encontram abaixo do teto do INSS (Tabela abaixo) e sua opção não exclui o Regime Próprio de Previdência (ANGRAPREV) que é obrigatório.</p> <p>Quanto maior o tempo de contribuição mais elevado é o valor recebido ao se aposentar, isto variará em função da rentabilidade e do volume de contribuição.</p> <p>A adesão ao plano, possibilita a dedução de todas as contribuições investidas pelo servidor na base de cálculo do imposto de Renda.</p> <p>Caso o servidor venha a sair desta Prefeitura, o mesmo poderá optar por permanecer no plano, resgatar ou portar os recursos da conta individual investidos pelo servidor e pelo patrocinador (ANGRAPREV), com suas respectivas rentabilidades, para qualquer outra entidade de previdência, inclusive bancos.</p> <p style="margin: 50px 0"><a href="http://simulador_municipios.rjprev.rj.gov.br/" target="_blank">REALIZE SUA SIMULAÇÃO CLICANDO AQUI</a></p> <p>O servidor interessado em realizar a adesão do plano, deverá preencher o formulário abaixo e envia-lo ao e-mail: <a href="mailto:atendimento@rjprev.org.br">atendimento@rjprev.org.br</a>, solicitando o agendamento para assinatura do plano.</p> <p>A RJPREV retornará o e-mail agendando local, data e hora para conhecer os planos e realizar a assinatura do mesmo, antes disso é importante que o servidor se instrua quanto as legislações e anote suas dúvidas para esclarecimento no dia agendado.</p> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable' style="margin-top: 30px"> <tr> <td width="50%"> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/PMAR_Previdencia_Ativo-Facultativo.pdf')); ?>" target="_blank">PLANO FACULTATIVO <i class="fas fa-download"></i></a></td> <td>Adesão facultativa para o servidor estatutário interessado, que foi empossado antes de 10/08/2022 e possuir remuneração inferior ao teto do INSS.</td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/PMAR_Previdencia_Ativo-Patrocinado.pdf')); ?>" target="_blank">PLANO PATROCINADO <i class="fas fa-download"></i></a></td> <td>Adesão obrigatória para o servidor estatutário, que foi empossado após o dia 10/08/2022 e encontrar-se acima do teto do INSS.<br> Neste caso, os servidores possuirão 90 (noventa) dias para a escolha do tipo de tributação a ser aderido, do contrário serão incluídos no Regime de Tributação Progressiva.</td> </tr> <tr> <td> <a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/Previdencia_Inclusao-de-Beneficiarios.pdf')); ?>" target="_blank">BENEFÍCIARIO<i class="fas fa-download"></i></a></td> <td>Após a adesão no plano, o servidor poderá realizar a alteração, inclusão ou exclusão de seu beneficiário, mediante comunicação formal realizada através deste formulário.</td> </tr> <tr> <td> <strong style="color: #0582ca;">ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA <br> DESLIGAMENTO <br> ESCOLHA DE TRIBUTAÇÃO </td> <td>Para acessar estes itens, <a href="https://rjprev.org.br/planos-e-beneficios/plano-municipios-cd/" target="_blank">clique aqui</a>.</td> </tr> </table> <h3>Adicional de Risco (Planos Extras)</h3> <p>Os beneficiários da RJPrev, podem aderir a outros planos da Fundação. </p> <table id="atabela" class='table table-striped table-media table-bordered dataTable' style="margin-top: 30px"> <tr> <td width="50%"><a href="<?php echo e(asset('arquivos/Formularios/Previdencia_Adesao-Adicional-de-Risco.pdf')); ?>" target="_blank">ADICIONAL DE RISCO <i class="fas fa-download"></i></a></td> <td>Todo servidor que já se encontra ativo na previdência complementar poderá optar pela inclusão no adicional de risco.</td> </tr> </table> <h3 style="margin-top: 50px">Contato</h3> <p>RJPREV<br> <a href="http://www.rjprev.rj.gov.br/" target="_blank">www.rjprev.rj.gov.br</a><br> <a href="mailto:atendimento@rjprev.org.br" target="_blank">atendimento@rjprev.org.br</a><br> Telefone: (21) 2333-4161 / (21) 96507-2122 </p> </div> <div class="col-md-3 d-none d-xl-block"> <?php echo $__env->make('elements.sidebar', \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?> </div> </div> </div> <?php $__env->stopSection(); ?> <?php echo $__env->make('theme', \Illuminate\Support\Arr::except(get_defined_vars(), ['__data', '__path']))->render(); ?><?php /PATH /var/www/html/portalDoServidor/resources/views/previdencia-complementar.blade.php ENDPATH/ ?>

| ver. 1.4 | Github | . | PHP 8.3.28 | Generation time: 0.02 | proxy | phpinfo | Settings